CONTRATO DE SERVIÇO
Olá! Estes são os Termos de Uso da plataforma Portal do Turista Online, ou seja, o contrato que Você celebra conosco assim que acessa nossa plataforma. Fique tranquilo! A proteção de seus dados é o nosso principal objetivo e aqui você encontrará também todos os nossos compromissos em relação a cada um dos serviços que prestamos, assim como o que esperamos de Você, o usuário Portal do Turista Online. Já que transparência é muito importante para nós, preparamos um resumo destes Termos de Uso para facilitar sua leitura, mas lembre-se sempre de ler o contrato por inteiro antes de utilizar nossos serviços!
Sumário do Contrato - Parte 1
Sumário do Contrato - Parte 2
Note que este é apenas um resumo dos principais pontos dos Termos de Uso e a leitura dele não dispensa a leitura completa dos Termos de Uso.
Vamos ler agora os Termos na íntegra?
Por meio destes Termos, a Portal do Turista Online Digitais, sociedade unipessoal, com sede na Cidade de Goiânia, na Rua Sírios, nº515, Q. 166, L. 04, St. Morada do Sol, Estado de Goiás, CEP 74475-220, inscrita no CNPJ/ME sob o número 36.577.623/0001-79, estabelece as condições para a utilização da plataforma de serviços da Portal do Turista Online, que poderá ser acessada por seus usuários ("Você"), por meio do website www.portaldoturista.online disponibilizado na Internet ("Plataforma").
A fim de atender às suas necessidades e lhe conferir maior segurança, estes Termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento e estarão sempre disponíveis em nossa Plataforma. Assim, lembre-se de que cabe a Você consultar estes Termos de tempos em tempos, a fim de verificar se está de acordo com as suas atualizações.
1.1 Ao acessar a Plataforma, Você declara ter lido o conteúdo destes Termos e da Política de Privacidade da Portal do Turista Online, e, se concordar com as condições apresentadas, manifesta o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção "Li e Aceito os Termos de Uso".
AO CLICAR EM "Li e Aceito os Termos de Uso" E ACESSAR OU NAVEGAR EM NOSSA PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE LEU, COMPREENDEU E ESTÁ DE ACORDO COM O CONTEÚDO DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COMPROMETE-SE A CUMPRI-LOS DE FORMA INTEGRAL. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER TÓPICO DISPOSTO NESTES TERMOS DE USO OU NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (OU NÃO POSSA CUMPRIR COM TAIS TÓPICOS POR QUALQUER MOTIVO), ENTÃO, INFELIZMENTE, VOCÊ NÃO PODERÁ USAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA Portal do Turista Online, NEM ACESSAR NENHUM CONTEÚDO.
1.2 Você pode revogar esse consentimento expresso a qualquer momento, por meio de nosso e-mail sac@portaldoturista.online. Entretanto, ao revogar o seu consentimento, Você compreende que isto poderá restringir, suspender ou cancelar os serviços ofertados pela Portal do Turista Online, isentando-nos da obrigação de reembolsá-lo, exceto caso se aplique o previsto na cláusula 10 do presente documento. Assim que a Portal do Turista Online receber sua solicitação de revogação, seus dados pessoais serão excluídos, exceto caso o armazenamento desses dados decorra de obrigação legal.
1.3 Para a sua comodidade, a data incluída na clausula 12 do presente documento é a data da última revisão destes Termos de Uso. Recomendamos que em todos os seus acessos à Plataforma Portal do Turista Online, Você fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Plataforma Portal do Turista Online estarão sempre sujeitos aos Termos de Uso vigentes à época do acesso.
1.4 A coleta e uso de informações pessoais associadas ao uso da Plataforma está disciplinada na Política de Privacidade Portal do Turista Online disponível em Política de Privacidade Portal do Turista Online.
2.1 A Portal do Turista Online presta serviços de consultoria que consiste em fornecer orientações que julgamos necessárias e pertinentes para uma experiência internacional ímpar.
2.2 Nos termos aqui previstos, Você contrata junto à Portal do Turista Online, os seguintes Serviços:
(i) Acesso a plataforma para acesso a informação inclusas no serviço de consultoria de viagens internacionais;
(ii) Suporte de nossos consultores pelo período de 30 dias diretos a contar da data de pagamento pelo serviço;
3.1 Para utilização de nossos serviços Você deverá fornecer todos os dados solicitados em nosso site no momento da contratação, sem prejuízo de outros que venham a ser solicitados posteriormente pela Portal do Turista Online, via e-mail, desde que necessário para atender alguma demanda do contratante, podendo incluir:
(a) Nome;
(b) CPF;
(c) Sexo;
(d) RG (número, órgão emissor e data de emissão);
(e) Data de Nascimento;
(f) Profissão;
(g) Nome dos pais;
(h) Estado Civil;
(i) E-mail;
(j) Telefone / Celular;
(k) Local de nascimento;
(l) Endereço residencial;
(m) Nome anterior, caso tenha existido alteração no passado.
3.2 Lembre-se que Você (contratante) é responsável pela veracidade e atualidade de todos os dados informados. É importante que eles estejam corretos e atualizados para que não ocorram problemas de acesso à Plataforma nem vícios na prestação do serviço. Quaisquer prejuízos existentes em decorrência de vosso fornecimento de informações que sejam inverídicas, incorretas ou desatualizadas na Plataforma serão de sua única e exclusiva responsabilidade.
3.2.1 Para garantir a veracidade de suas informações, Você autoriza a Portal do Turista Online a realizar buscas em birôs públicos e privados para a apuração de eventuais dados pessoais incorretos, e a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais, se entender pertinente. Você compreende que, a depender do resultado de tais consultas, a Portal do Turista Online poderá recusar a contratação de produtos e serviços; e
3.3.2 Caso a Portal do Turista Online constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível a sua regularização, ou, ainda, caso Você se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, caso solicitados, a Portal do Turista Online poderá, a seu exclusivo critério, suspender, temporária ou definitivamente, a prestação de seus serviços, sem prejuízo da remuneração recebida, exceto caso se aplique as previsões da clausula 10.
3.3 Você poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados da Plataforma. Lembre-se apenas de que, para cumprir com obrigações legais, a Portal do Turista Online guardará algumas informações e dados de acordo com a lei aplicável vigente.
4.1. Ao navegar na Plataforma, usar os Serviços ou aceitar estes Termos, Você declara:
4.1.1 Estar ciente de que a Plataforma Portal do Turista Online está disponível apenas para uso de pessoas com mais de 18 (dezoito) anos. Usuários menores de 18 anos, absolutamente e relativamente incapazes, devem estar sempre acompanhados ou representados por seu representante direto;
4.1.2 Ser responsável por todas e quaisquer consequências relacionadas à sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à Portal do Turista Online, judicial ou extrajudicialmente, em decorrência da sua conduta;
4.1.3 Ser o único responsável pelas operações que realizar por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindo de alguma operação;
4.1.4 Ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo as leis aplicáveis;
4.1.5 ser residente no Brasil, onde os Serviços estão disponíveis;
4.1.6 ter acesso a um e-mail no qual ocorrerá a prestação de serviço e a comunicação entre você e a Portal do Turista Online.
4.1.7 Que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser sempre observada a legislação vigente à época, especialmente no tocante à prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes;
4.1.8 Reconhecer que não deve inserir qualquer conteúdo capaz de incorporar elementos nocivos na Plataforma, por quaisquer meios capazes de impedir o adequado funcionamento da Plataforma, bem como de prejudicar os sistemas informáticos da Portal do Turista Online ou de terceiros;
4.1.9 Entender que seu acesso à Plataforma e/ou a prestação do serviço poderá ser suspensa, a qualquer tempo, caso a Portal do Turista Online suspeite de fraude ou de utilização indevida, bem como acessos ou movimentações de informações que estejam em desacordo com (i) estes Termos e a Política de Privacidade; ou (ii) com a regulamentação aplicável. Nesse caso, a reativação do serviço somente ocorrerá após o devido esclarecimento e regularização da situação;
4.1.10 Compreender que o acesso à Plataforma, por meio de conexão em redes wi-fi públicas e/ou desprotegidas, oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel. Assim, Você declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes que viabilizem o seu acesso à Plataforma, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso do aplicativo mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a Portal do Turista Online não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes;
4.1.11 Que tem o devido consentimento dos solicitantes maiores de idade que porventura você esteja ajudando a solicitar nossos serviços, sendo Você o exclusivo responsável pela veracidade e atualidade das informações prestadas;
4.1.12 Reconhecer que a gestão de prazos em orientações fornecidas por nossa empresa e/ou orientada por nossos consultores é de sua inteira responsabilidade, não estando a Portal do Turista Online obrigada a enviar lembretes, avisos, ou quaisquer outras notificações após orientá-lo a realizar eventuais procedimentos ou processos.
5.1 Você desde já reconhece que, ao utilizar a Plataforma, inserindo seus dados, emitindo e pagando o boleto bancário, Você estará contratando os serviços ofertados pela Portal do Turista Online e aceitando o disposto nesta Cláusula
6.1 Você declara-se ciente de que a Portal do Turista Online cobrará a remuneração para realização do Serviço, conforme previsto no Art. 3°, § 2°do CDC, mediante boleto bancário, sendo que o preço estará disponível para consulta no Site.
6.2 Caso a Portal do Turista Online venha a disponibilizar novos serviços, poderá instituir remuneração pelos serviços que vierem a ser solicitados pelo Usuário, conforme valores, termos e condições que vierem a ser previamente informados, de acordo com a regulamentação aplicável.
6.3 Ainda, a Portal do Turista Online reserva-se o direito de alterar preços mencionados na cláusula acima a qualquer momento, desde que os Usuários sejam devida e previamente avisados, de acordo com a regulamentação aplicável, e tenham a opção cancelar a contratação dos Serviços.
6.4 A Portal do Turista Online se resguarda o direito de prestar seus Serviços apenas mediante a confirmação do pagamento. Se por liberalidade a Portal do Turista Online prestar algum serviço sem a confirmação do pagamento das remunerações, esse ato não constituirá direito adquirido pelo Usuário.
7.1 Para fins destes Termos de Uso, a Portal do Turista Online declara:
7.1.1 Exercer sua atividade em total conformidade com a legislação em vigor; e
7.1.2 Que envidará seus melhores esforços para não haver violação de sua segurança virtual, ficando ressalvado, no entanto, que, tendo em vista o avanço tecnológico de invasões, não faz qualquer declaração acerca da inviolabilidade ou ausência de erros na Plataforma, não respondendo pelas falhas de segurança, conforme descrito nos presentes Termos.
7.2 A Portal do Turista Online não será responsável:
7.2.1 Por quaisquer eventuais indisponibilidades, erros e/ou falhas da Plataforma, incluindo mas não se limitando aos serviços prestados por terceiros, incluindo os sistemas informatizados da DPF;
7.2.2 Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela Portal do Turista Online ou por Você;
7.2.3 Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos por Você e/ou coletados junto a Você, competindo tão somente a Você verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão baseada nelas;
7.2.4 Pelo uso da Plataforma em desacordo com estes Termos;
7.2.5 Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de dados disponibilizados na Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada a Você ou a terceiros que fujam ao controle razoável da Portal do Turista Online;
7.2.6 Pela presença de vírus ou demais softwares nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos; e
7.2.7 Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
7.3 A Portal do Turista Online se compromete a envidar os melhores esforços para garantir um alto nível de serviços prestados a Você, a melhoria constante na prestação de seus serviços. No entanto, as funções contidas no site poderão sofrer interrupções ou erros inesperados, e, nesses casos, a Portal do Turista Online se compromete a investir esforços para recuperar o nível do serviço e atendimento o mais rapidamente possível. No caso de interrupções programadas em nosso site, a Portal do Turista Online comunicará antecipadamente seus usuários, nos termos do presente instrumento.
7.4 A Portal do Turista Online se compromete a adotar medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados para o fim dos serviços por ela prestados, garantindo que os prestadores de serviço que a Portal do Turista Online contrata ou subcontrata observem as medidas de segurança e proteção de dados. Você entende e concorda que a Portal do Turista Online não garante que tais medidas de segurança não sofrerão eventuais violações de terceiros externos apesar dos melhores esforços da Portal do Turista Online. Ao aceitar os Termos de Uso e/ou usar a plataforma Portal do Turista Online, Você entende e assume expressamente esse risco e concorda que a Portal do Turista Online não será responsável por eventuais problemas dessa natureza, desde que comprovado que todas as medidas de segurança foram adotadas.
7.5 No eventual caso de vazamento de dados, Você será informado imediatamente para que sejam tomadas as medidas necessárias de contenção de danos.
8.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, Você compreende que a Portal do Turista Online poderá, a seu exclusivo critério, suspender seu acesso à Plataforma ou a prestação do serviço, temporária ou definitivamente, se:
8.1.1 Você descumprir as disposições constantes nestes Termos;
8.1.2 Existirem suspeitas de que Você pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais, o que poderá motivar a exclusão de todas os dados inseridos por Você na Plataforma, sem qualquer tipo de indenização ou compensação correspondente; e
8.1.3 Caso não seja possível a verificação de sua identidade, ou se os dados e informações fornecidos por Você estiverem incorretos, sem qualquer tipo de indenização ou compensação correspondente.
8.2 Você declara que assumirá toda e qualquer responsabilidade civil e criminal perante a Portal do Turista Online pelo descumprimento das obrigações previstas nestes Termos, pela inexatidão de suas declarações e por qualquer conduta ilícita, devendo indenizar a Portal do Turista Online, imediatamente, por quaisquer prejuízos ou despesas, incluindo honorários de advogado e custas judiciais incorridas pela Portal do Turista Online.
8.3 Em nenhum caso a Portal do Turista Online será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, impossibilidade ou atrasos em sua viagem ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou inabilidade em usar o site ou responder nossos e-mails, por qualquer motivo.
9.1. Você compreende que cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e/ou códigos fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Portal do Turista Online ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279 de 14 de Maio de 1996, 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
9.2. Você reconhece que estes Termos de Uso não conferem propriedade ou autorização para uso de nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, relacionados à Plataforma Portal do Turista Online ou a terceiros que tenham permitido seu uso, os quais são propriedade exclusiva da Portal do Turista Online ou dos respectivos terceiros.
9.3. Caso Você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados no item 13 destes Termos, para que a Portal do Turista Online averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.
10.1 A Você será facultado o exercício do direito de arrependimento da contratação do serviço, conforme legislação vigente, em até 7 dias diretos após a data de contratação ou de recebimento do serviço, sendo vedado qualquer reembolso após esse prazo, exceto em situações em que a Portal do Turista Online se negue expressamente a prestar o serviço sem qualquer justifica.
10.2 O termo "recebimento de nosso serviço" descrito na cláusula anterior significa o e-mail por nós enviado a Você (contratante) contendo o link de acesso onde constam todas as orientações pertinentes para realização da sua viagem.
10.3 Você deverá solicitar o reembolso via e-mail, no endereço sac@portaldoturista.online. A Portal do Turista Online lhe reembolsará o valor integral, sem quaisquer prejuízo ou ônus.
10.4 Em compras pagas com boleto bancário, a restituição será efetuada por meio de depósito ou transferência bancária, em até 4 (quatro) dias úteis após o envio dos dados bancários, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual.
10.5 No caso de reembolso, é necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que você nos forneceu no formulário de cadastro em nosso site durante a contratação do Serviço.
10.6 Caso Você não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, para fins de segurança e prevenção de fraudes, Você deverá nos enviar um foto em boa qualidade onde conste um documento pessoal com foto próximo a seu rosto, juntamente com um documento escrito a punho autorizando o depósito ou transferência bancária para conta de terceiros por Você indicado.
10.7 Caso Você seja responsável por um menor de 18 anos, será solicitado que Você nos envie uma foto em boa qualidade, onde apareça seu rosto, segurando um documento da criança que comprove que você é pai, mãe ou responsável por ela.
10.8 A Portal do Turista Online isenta-se da obrigação de reembolsá-lo e cancelar o Serviço que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
11.1 Comunicações: Todas as comunicações encaminhadas por Você à Portal do Turista Online serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio dos Canais de Atendimento ao Cliente, indicados neste documento na clausula 13. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela Portal do Turista Online serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das informações de contato disponibilizadas por Você na Plataforma. ATENÇÃO! EM QUALQUER HIPÓTESE DE RECEBIMENTO DE E-MAILS ENCAMINHADOS PELA Portal do Turista Online, ESPECIALMENTE OS QUE SE DESTINAM A SOLICITAR DADOS, ANALISE ATENTAMENTE O EMISSOR DA MENSAGEM, A FIM DE EVITAR CONDUTAS FRAUDULENTAS! CASO SUSPEITE DA MENSAGEM ENCAMINHADA, ENTRE EM CONTATO COM A Portal do Turista Online POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO.
11.2 A Portal do Turista Online poderá contatar Você por diversos canais de comunicação, inclusive por meio telefônico, de aplicativos que permitem a troca de mensagens, áudios e vídeos pelo celular, mensagens via correio eletrônico, mensagens via SMS e envio de mala direta, com cunho institucional, técnico, comercial e informativo, exclusivamente para fins de divulgação e promoção de novidades e ofertas.
11.3 Você poderá solicitar o cancelamento do recebimento dessas mensagens a qualquer momento.
11.4 O presente instrumento vigerá por prazo indeterminado e terá início a partir do aceite destes Termos de Uso ou no momento em que Você realizar, pela primeira vez, o acesso à Plataforma Portal do Turista Online.
11.5 Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições deste Termos, as quais permanecerão plenamente válidas, gerando efeitos em sua integral extensão.
11.6 A falha da Portal do Turista Online em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo a Portal do Turista Online exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
12.1 Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.2 As disposições destes Termos de Uso foram atualizadas pela última vez em 13 de fevereiro de 2021 e permanecerão disponíveis no Site para consulta dos Usuários.
13.1 Consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com a Central de Atendimento pelo e-mail sac@portaldoturista.online. Para reportar qualquer atitude suspeita ou desvios de conduta de nossos colaboradores, parceiros e clientes, Você pode utilizar esse mesmo canal para denúncia.
Se você acessou nosso site, não encontrou a informação que deseja e precisa falar com a Portal do Turista Online, basta nos enviar um e-mail para sac@portaldoturista.online.
Aguardamos o seu contato para poder te ajudar!
